EMPÓRIO AMARONE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 110000143, referente ao pedido de Indicação Geográfica "Amarone della Valpolicella". A marca é constituida por falsa indicação de procedência, dada a reprodução parcial de indicação geográfica não registrada no Brasil, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;