IGUAÇU SOLAR

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909542740 (IGUASSU FREE SHOP FOZ), Processo 903578093 (IGUAÇU GERAÇÃO), Processo 906798400 (IGUAÇU CALHAS IGUAÇU CALHAS), Processo 828642044 (IGUAÇU COMERCIALIZADORA) e Processo 920374123 (SACARIA IGUAÇU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação