LIMA CONSTRUÇÕES & PORTÕES

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial de AL LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917685792 (Lima Engenharia e Meio Ambiente), Processo 921365128 (LIMA PINTURAS), Processo 921618220 (CALHAS LIMA Serviços e Manutenções), Processo 921548664 (AL LIMA EMPREENDIMENTOS) e Processo 921548516 (AL LIMA EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviç