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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010294 (07/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por determinação judicial, de ANA CAROLINE LAMAS TEIXEIRA para LT MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, MEDICSERV - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, MEDTRAB - MEDICINA DO TRABALHO LTDA, além das pessoas físicas ANA CAROLINE LAMAS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE MIRANDA DE AQUINO e ANTONY MIRANDA DA SILVA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 5096574-93.2021.4.02.5101/RJ. Processo INPI nº 52402.005683/2022-86. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.
Sobre a marca
- Titular
- A. T. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 5 de novembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
16Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
Ato de prejudicar petição
Indeferimento da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Sobrestamento da instrução técnica
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Sobrestamento da instrução técnica
- RPI nº 2759JudicialEsta publicação21/11/2023
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)