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Protocolo: 301180051248 (21/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003476-59.2018.4.02.5101/RJ AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 13ª VF DO RIO DE JANEIRO n.º º 5003476-59.2018.4.02.5101 Processo INPI n.º 52400.134213/2018-62. Decidido pela Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da ré WEGA MOTORS LTDA. para, reformando a sentença, julgar improcedente os pedidos de invalidação dos registros nº 825429927, 903324393 e nº 908767528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, titularizados pela apelante, bem como julgar improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 907269125, 907269214, 907548385, 907548431, 908679696, 908679742, 908679920 e 908767480, todos também de titularidade da recorrente.

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Protocolo: 301230010298 (08/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Rescisória n° 5015419-74.2023.4.02.0000 ? TRF 2ª Região, com vistas à rescisão do ?acórdão prolatado pela e. 2ª Turma Especializada desta Corte, Apelação Cível nº 5003476-59.2018.4.02.5101, que, ao reformar a sentença, acolheu as razões de recurso oferecidas por WEGA MOTORS LTDA. e julgou improcedentes os pedidos de invalidação dos registros nº 825.429.927, n.º 903.324.393 e 908.767.528 para as marcas W WEGA INTERNATIONAL PARTS, WEGA e FILTROS WEGA ORIGINAL QUALITY, bem como improcedentes os pedidos de não concessão dos registros nº 825.384.850, 907.269.125, 907.269.214, 907.548.385, 907.548.431, 908.679.696, 908.679.742, 908.679.920 e 908.767.480, todos de titularidade da então recorrente, ora ré?. Processo INPI nº 52402.011330/2023-04.