DESENHO HUMANO BRASIL

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;O referido sinal se trata da imagem do desenho humano, que pode caracterizar imitação das figuras presentes no livro de Ra Uru Hu (Alan Robert Krakower), criador do sistema de desenho humano, obra de 1992.