PÃO DE ALHO UAI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909209278 (REDE UAI SUPERMERCADOS), Processo 826092926 (REDE UAI SUPERMERCADOS), Processo 920903487 (UAI PÃO DE QUEIJO), Processo 905330412 (UAI DE MINAS O PÃO DE QUEIJO MINEIRO) e Processo 921835450 (REDE UAI SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;