Uai Pão

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?UAI KI PÃO? (923995528 ? petição 850220579667) e ?UAI DOCES? (923559116 ? petição 850220409821) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923995528 (UAI KI PÃO), Processo 923559116 (Uai Doces), Processo 913312215 (UAI SALGADOS), Processo 920903487 (UAI PÃO DE QUEIJO), Processo 819428388 (PÃO DE QUEIJO UAI), Processo 913312304 (UAI SALGADOS), Processo 913312428 (UAI SALGADOS), Processo 920903584 (UAI PÃO DE QUEIJO), Processo 919832512 (PAMONHA UAI) e Processo 920903339 (UAI PÃO DE QUEIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar