BARÃO DAS CAPAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome LG LG (Reg. 818502924), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905258282 (MI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812960254 (SONY), Processo 817164367 (SAMSUNG), Processo 914847678 (NOKIA), Processo 828923388 (), Processo 909489815 (SONY), Processo 828068810 (), Processo 829473386 (), Processo 913160440 () e Processo 824439651 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca