FRIDA SAVON VINTAGE

Teor da publicação

A marca é constituida por representação que remete diretamente à artista Frida Kahlo, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por representação e prenome que remetem diretamente à artista Frida Kahlo, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916543617 (FRIDA KAHLO), Processo 917287207 (FK FRIDA KAHLO), Processo 908270135 (FRIDA DESIGN DE SOBRANCELHAS E MAKEUP) e Process