MAHALO GINKERIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924554606 (MAHALO! BURGER & GOOD VIBES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909598797 (MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD), Processo 900510625 (MAHALO COZINHA CRIATIVA), Processo 907357199 (M MAHALO) e Processo 907357148 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;