Avícola Texeira

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006026567 (TEIXEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração da etiqueta da marca e do elemento nominativo, em sede defesa, tal qual consta na petição de manifestação 850220140132, de 05/04/2022 e em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.9, item 4.2.4, subitem ?Imagem da marca? e item 9.1, subitem "Retirada de parte irregistrável de marca em sede de defesa?.

Teor da publicação

Protocolo: 850220140132 (05/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: E DO N SILVA Detalhes do despacho:Realizada a alteração da etiqueta da marca e do elemento nominativo, em sede defesa, tal qual consta na petição de manifestação 850220140132, de 05/04/2022 e em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.9, item 4.2.4, subitem ?Imagem da marca? e item 9.1, subitem "Retirada de parte irregistrável de marca em sede de defesa?.