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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 8, 21, 35 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; As descrições "máquinas de café" (NCL 21) e "validação de habilidades profissionais" (NCL 41) são muito amplas para fins de classificação e potencialmente incluem produtos e serviços de outras classes. Conforme a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Deste modo, as referidas descrições foram substituídas respectivamente por "máquinas de café não elétricas" e "validação de habilidades profissionais [serviços de educação]".