GLAMOUR SUNGLASSES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916521826 (GLAMOUR MODA FASHION), 917029496 (ÓTICAS GLAMOUR), Petição de nulidade administrativa nº850200355717, referente ao processo 831145234 (GLAMOUR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923789367 (GLAMOUR PRATAS), Processo 830646000 (GLAMOUR DETOX ) e Processo 828888728 (GLAMOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;