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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160000845 (26/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0148210-96.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do registro 904510271. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de nulidade dos registros nº 904510204, nº 905031237, nº 904510310, nº 901865966 e nº 904510387?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do registro de marca nº 904510271 de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52400.114721/2016-62.
Sobre a marca
- Titular
- SUPER VIP GERENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
- 23.936.606/0001-39
- Procurador ou escritório
- Marpa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 8 de fevereiro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
9Ato de prejudicar petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2750JudicialEsta publicação19/09/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.