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Revista da Propriedade Industrial, 19 de setembro de 2023

BRAINS PURE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2750, 19 de setembro de 2023NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 05Classe 40Classe 44

Sinal publicado

BRAINS PURE
Processo INPI
501693762
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude dos serviços assinalados nas classes NCL 40 e 44. Caso estes serviços sejam ilícitos, substitua-os por serviços correspondentes das respectivas classes ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.

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Sobre a marca

Titular
BRAINS BRANDS LTD
Data de depósito
15 de agosto de 2022

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2836Designação (Madri)13/05/2025

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2816Recurso negado24/12/2024

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2778Recurso02/04/2024

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2762Designação (Madri)12/12/2023

    Deferimento parcial de designação

  5. RPI nº 2757Petição07/11/2023

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2750Designação (Madri)Esta publicação19/09/2023

    Exigência de mérito em designação

  7. RPI nº 2729Oposição25/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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