GRANATO BRASIL Frutas Finas

Teor da publicação

Protocolo: 850230314392 (06/07/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: SUL FRUT AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA Procurador: CRISTIANO PRESTES BRAGA Detalhes do despacho:Conforme item 5.5.9 ("Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca.") e item 8 ("Em relação a processos em regime de cotitularidade, ao peticionar uma anotação de transferência de titularidade, deverá ser informado na seção ?Dados do(s) Cessionário(s)? do formulário o conjunto de cotitulares ou requerentes do processo, incluindo-se os titulares anteriores que permanecerão no conjunto, após a anotação de transferência.") do Manual de Marcas. Além disso, no documento de cessão, não consta os dados e nem a assinatura do cedente como sendo também cessionário.