GRANATO BRASIL Frutas Finas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918965640 (VILA GRANATO EMPÓRIO & CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850230314392 (06/07/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: SUL FRUT AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA Procurador: CRISTIANO PRESTES BRAGA Detalhes do despacho:Conforme item 5.5.9 ("Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca.") e item 8 ("Em relação a processos em regime de cotitularidade, ao peticionar uma anotação de transferência de titularidade, deverá ser informado na seção ?Dados do(s) Cessionário(s)? do formulário o conjunto de cotitulares ou requerentes do processo, incluindo-se os titulares anteriores que permanecerão no conjunto, após a anotação de transferência.") do Manual de Marcas. Além disso, no documento de cessão, não consta os dados e nem a assinatura do cedente como sendo também cessionário.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230116025 (15/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SUL FRUT AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA Procurador: BRAGA LANES PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Cedente: SUL FRUT AGROINDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA [BR] Cessionário: MATEUS CHIARANI

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)