BIA BOLOS E DOCES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 926798146 (PRENSADÃO DA BIA), 921899483 (LA BIA PIZZARIA DELIVERY) e919258859 (BIA'S BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915049317 (RESTAURANTE E LANCHONETE BIA), Processo 909276048 (Bia Bakery) e Processo 924173521 (CASQUINHAS E DELÍCIAS DA BIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.