SAMMY STUDIO PET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922118698 (SAMI), Processo 922586535 (SAMMI), Processo 922313296 (SAMI SAÚDE), Processo 922586861 (SAMMY) e Processo 922587159 (SAMY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;