POSTO CHAMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813330254 (CHAMAS), Processo 922158835 (CHAMA SUSHI DELIVERY), Processo 923452842 (Chama! Neonapolitana) e Processo 920111297 (CHAMA! HAMBURGUER ARTESANAL NA BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;