TOCANTINS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
O INPI anulou um despacho publicado antes.
Teor da publicação
Protocolo: 800230253671 (03/07/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA Procurador: Cláudio Sampaio Portela Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2743 em 01/08/2023, tendo em vista o deferimento da petição de prorrogação de registro de marca nº 800230246495, de 27/06/2023, publicado na RPI 2741 em 18/07/2023.
Sobre a marca
- Titular
- DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA
- 04.387.240/0001-41
- Procurador ou escritório
- C. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
7Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2746Despacho anuladoEsta publicação22/08/2023
Anulação de despacho (em petição)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.