TERRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902748548 (TABACOS DO BRASIL FUMO TERRA BRASIL), Processo 917656822 (TERRA DE MINAS), Processo 910105588 (TERRA TOMBADA), Processo 902028731 (Derby Terra Brasil), Processo 902748599 (TABACOS DO BRASIL FUMO TERRA BRASIL) e Processo 902748564 (DERBY EXCLUSIVO TABACOS DO BRASIL FUMO TERRA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;