Planeta Pet Pop

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821545604 (PLANETA BICHO), Processo 921370253 (PLANETA PET), Processo 911582304 (Planet Pet Center), Processo 819858617 (PLANETA ANIMAL), Processo 918584418 (REDE AGROPOP PET CENTER) e Processo 918908620 (PET MUITO POP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;