CHARMOSA MAKE & ACESSÓRIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907769381 (CHARMOSA COSMÉTICOS E PERFUMARIA), Processo 925922234 (CHARMOSA ACESSÓRIOS), Processo 926253239 (CHARMOSA MODA PLUS SIZE) e Processo 905561481 (CHARMOSA BOUTIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;