BELLE DOUCE confeitaria artesanal

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912981903 (Confeitaria Doce Bella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com as seguintes ressalvas: trufa [doce]; cupcake [bolo]; macarroni [macarrão]; ovos de páscoa (de chocolate), e excluído o termo "em geral" por ser genérico e o termo "panc" por não pertencer à classe requerida.