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Teor da publicação

Protocolo: 301200007320 (30/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária nº 5042337-46.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.010360/2020-42 - Registros de Marca nºs 910524009, 910524025, 910524033, 910524041 (G+), 840215193 (G) e 840282249, 840282290 (G+1). - Decisão transitada em julgado [III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos seguintes registros de marca, todos de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I): Registros nºs 840215193 (G); 840282249, 840282290 (G+1); 910524009, 910524025, 910524033, 910524041 (G+), forma mista. // Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.]