Revista da Propriedade Industrial, 8 de agosto de 2023

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2744, 8 de agosto de 2023MistaDesignação definitivamente arquivadaClasse 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501697252
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: Foshan Liangfengming Metal Products Co., Ltd
Data de depósito: 7 de junho de 2022
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2762Arquivamento12/12/2023
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI nº 2744Designação (Madri)Esta publicação08/08/2023
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2728Oposição18/04/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)