RIDENT CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS

Teor da publicação

Protocolo: 850230301684 (29/06/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RIDENT FRANCHISING LTDA Procurador: Rodrigo Saraiva Marinho Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Teor da publicação

Protocolo: 850230302484 (29/06/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RIDENT FRANCHISING LTDA Procurador: Rodrigo Saraiva Marinho Detalhes do despacho:O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8.1 do Manual de Marcas.O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS apresentado é um acordo entre os sócios, não sendo válido para cessão, a cedente foi identificada como interveniente e falta a qualificação da cessionária.