ITF World Tennis Number

Teor da publicação

Deferimento parcial em retificação uma vez que a publicação da RPI 2739 de 04/07/2023 apontou, erroneamente, anterioridade impeditiva para classe deferida; e incorreção da situação da classe 41 de ?indeferida? para ?excluída?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)25: Processo 816159114 (WORLD TENNIS), Processo 817794484 (WORLD TENNIS), NCL(11-0)28: Processo 816159114 (WORLD TENNIS), Processo 817794484 (WORLD TENNIS), Processo 817794492 (WORLD TENNIS) e NCL(11-0)42: Processo 840573715 (ITF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão