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Teor da publicação

Protocolo: 301230008437 (11/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Prenotada a transferência de titularidade da marca, de VINCENZO BARRELLA ESMALTES EPP para ELIANA MARIANI PELLIZON EPP, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1030604-15.2023.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.003279/2023-59. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.

Teor da publicação

Protocolo: 301230003801 (29/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Averbada a baixa de pendência judicial e impedimento de nova transferência/alienação da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1030604-15.2023.8.26.0100. Processo SEI nº 52402.003279/2023-59.