Hellboy

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A expressão requerida como marca reproduz o título da obra cinematográfica "HELLBOY". Apresente autorização, por parte do titular dos direitos de autor ou de seus sucessores, para registro do sinal como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" da expressão.