MERCADO 43

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827546980 (BANCA 43), Processo 925084875 (PHOTO 43), Processo 919280714 (REDE 43), Processo 920022138 (43 TABACARIA) e Processo 923005102 (AUTO PEÇAS 43). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;