100 ANOS ESCOLA PORTUGUESA

Teor da publicação

A marca reproduz o Brasão de Armas de Portugal, sem que a estilização tenha sido suficiente para assumir caráter distintivo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;