HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS

Teor da publicação

Protocolo: 301210006796 (30/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota Sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação ordinária de nulidade de registro de marca nº 5060499-55.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.007206/2021-74 - Registro de Marca 920031781 - HUBSALES - Sentença proferida [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida pelo e. TRF da 2ª Região (evento 21) e julgo procedente o pedido para decretar a nulidade dos atos administrativos que concederam os pedidos de registro n.º 920.031.781 para a marca mista ?HUBSALE SOLUÇÕES DIGITAIS?, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I). - Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca HUBSALES SOLUÇÕES DIGITAIS, ou de quaisquer outras que reproduzam a marca HUBSALES da autora, para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com