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Revista da Propriedade Industrial, 11 de julho de 2023

MIDNITE

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2740, 11 de julho de 2023NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 09Classe 38Classe 41Classe 42

Sinal publicado

MIDNITE
Processo INPI
501677770
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(11)9, 38, 41 e 42 voltados para as atividades de jogos de azar, apostas e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo menção aos termos indicados. Caso opte por adaptar ou restringir os referidos itens, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Cumpra na NCL(11).

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Sobre a marca

Titular
Dribble Media Limited
Procurador ou escritório
Araripe Advogados
Data de depósito
21 de junho de 2022

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2881Indeferimento24/03/2026

    Indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação

  2. RPI nº 2768Designação (Madri)23/01/2024

    Concessão de registro em designação

  3. RPI nº 2756Designação (Madri)31/10/2023

    Deferimento de designação

  4. RPI nº 2740Designação (Madri)Esta publicação11/07/2023

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2731Petição09/05/2023

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2720Oposição23/02/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)