BUFFET INFANTIL FAVO DE MEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909005966 (FAVO&MEL CONFEITARIA & PANIFICADORA), Processo 922537968 (Elis Favo de Mel) e Processo 923116796 (FAVO DE MEL GABY GALLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;