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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827415800 (GIGA INFORMÁTICA), Processo 829530622 (JAVA), Processo 819157708 (JAVA COMPATIBLE), Processo 818654651 (JAVA), Processo 830382860 (JAVA POWERED), Processo 819310484 (JAVASCRIPT), Processo 829470450 (JAVAFX), Processo 829534512 (GIGA SAT), Processo 819559776 (JAVABEANS), Processo 818654643 (JAVA) e Processo 908506007 (GIGA TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;