Rancho Pé da Serra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922640947 (FEIJÃO PÉ DE SERRA), Processo 902291750 (Fazenda pé da Serra) e Processo 919667805 (Pé de Serra Cedro ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES SOBRAL CE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;