DIMARE PIZZAS E CALZONES Forno à Lenha

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908071400 (FAROL DI MARE RESTAURANTE) e Processo 923028811 (VANOR DI MARE FRUTOS DO MAR EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação os itens ?Venda de pizzas; Venda de calzones?, conforme petição de cumprimento de exigência.