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Teor da publicação

(1) Alterada a especificação conforme cumprimento de exigência; (2) A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)7: Processo 840312873 (ENVAC), NCL(11-0)9: Processo 840312857 (ENVAC), Processo 925542911 (EWAC), NCL(11-0)37: Processo 840312806 (ENVAC) e NCL(11-0)40: Processo 840312784 (ENVAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;