Revista da Propriedade Industrial, 4 de julho de 2023

Processo nº 501637393

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: indeferimento de designação.

Designação (Madri)RPI nº 2739, 4 de julho de 2023TridimensionalDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)Classe 33

Sinal publicado

Processo INPI: 501637393
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS774

Indeferimento de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11)33. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Substituído na especificação o termo "champanhe" por "vinhos espumantes" por se tratar de indicação geográfica.

Sobre a marca

Titular: Ace of Spades Holdings, LLC
Procurador ou escritório: Santucci
Data de depósito: 18 de novembro de 2021
Classe de Nice: Classe 33

Histórico de despachos

RPI nº 2794Recurso negado23/07/2024
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2753Recurso10/10/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2742Petição25/07/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2739Designação (Madri)Esta publicação04/07/2023
Indeferimento de designação
RPI nº 2732Despacho anulado16/05/2023
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2728Petição18/04/2023
Indeferimento da petição
RPI nº 2728Publicação18/04/2023
Republicação de designação
RPI nº 2715Designação (Madri)17/01/2023
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2685Petição21/06/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2678Oposição03/05/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)