Processo nº 926807315

Teor da publicação

O sinal requerido como marca é constituído por variações de um mesmo sinal distintivo, sendo, portanto irregistrável à luz do art. 155 da LPI (Manual de Marcas, item 5.9). Considerando que o presente pedido foi requerido com reivindicação de prioridade unionista e tendo em vista as restrições impostas à essa modalidade de requerimento (Manual de Marcas, itens 5.4.7 e 5.6.2), formula-se a exigência a seguir. Reapresente a imagem da marca contendo um único sinal distintivo a ser protejo. Observe que tal alteração acarretará a perda da prioridade unionista em vista da alteração do sinal distintivo em relação ao requerido no pedido de origem.