AÇAÍ MINEIRINHO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230006666 (18/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RPJ FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de REFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, sob o nº: 5017232-16.2023.4.04.7200/SC, visando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro (Processo INPI/SEI nº 52402.005344/2023-81).
Sobre a marca
- Titular
- RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME
- 27.526.108/0001-79
- Procurador ou escritório
- R. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 15 de janeiro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
7- RPI nº 2738JudicialEsta publicação27/06/2023
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)