AÇAÍ MINEIRINHO

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230006666 (18/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RPJ FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de REFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, sob o nº: 5017232-16.2023.4.04.7200/SC, visando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro (Processo INPI/SEI nº 52402.005344/2023-81).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210101946 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME Procurador: Rubens Alexandre Pereira Maciel

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210101946 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME Procurador: Rubens Alexandre Pereira Maciel Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210069751 (22/02/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME Procurador: Rubens Alexandre Pereira Maciel Detalhes do despacho:Destituído o procurador MARCELO UBIRATAM NARESSI MENEGATTI e nomeado novo representante Rubens Alexandre Pereira Maciel com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827771207 (MINEIRINHO). A marca reproduz elemento característico de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO) e Processo 003427471 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)