Processo nº 926730665

Teor da publicação

Os dados do procurador foram excluídos por se tratar do próprio requerente.

Teor da publicação

Protocolo: 850220269038 (23/06/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: DIOGO MARTINS BOOS Procurador: Diogo Martins Boos Detalhes do despacho:Indeferimento da petição, tendo em vista que o sinal solicitado pelo requerente é figurativo. De acordo com o Manual de Marcas (2.3 Formas de apresentação, Marca figurativa), nesse caso, ?a proteção legal recai sobre a representação gráfica das letras e do ideograma em si, e não sobre a palavra ou expressão que eles representam, ressalvada a hipótese de o requerente indicar, no requerimento, a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma parcela significativa do público consumidor, caso em que se interpretará como marca mista.?. Embora o requerente indique a expressão representada, não se trata de sinal compreensível por parcela significativa do público consumidor, assim, não cabe aceitar o sinal