UTILIZA CASA & LAZER

Teor da publicação

Protocolo: 850210361623 (23/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JFN - CASA E VAREJO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta catálogos demonstrando a comercialização de diversos produtos que apresentam a marca sendo usada dentro do período de investigação. Pelos produtos comercializados no catálogo e considerando os critérios de afinidade, o uso de marca foi comprovado.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro.