UTILIZA CASA & LAZER

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230397991 (21/08/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: JFN - CASA E VAREJO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso tendo em vista a extinção do registro pela expiração do prazo de vigência publicada nesta mesma RPI.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210361623 (23/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JFN - CASA E VAREJO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta catálogos demonstrando a comercialização de diversos produtos que apresentam a marca sendo usada dentro do período de investigação. Pelos produtos comercializados no catálogo e considerando os critérios de afinidade, o uso de marca foi comprovado.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210361623 (23/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JFN - CASA E VAREJO LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130129113 (04/07/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: LB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.