TERRA ENGENHARIA AMBIENTAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901666017 (TERRASUL ENGENHARIA), Processo 914294873 (TERRA VISTA ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA), Processo 912111810 (TERRAPAULA ENGENHARIA), Processo 903023563 (TERRA MINAS ENGENHARIA) e Processo 904506789 (TERRA - TRILHO ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;