SECRETTO CAFÉ

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914851810 (CAFÉ SECRETO), referente à petição de nulidade administrativa 850190370834. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914851810 (CAFÉ SECRETO), Processo 919807674 (SECRETTO ALIMENTOS) e Processo 913750840 (SECRET COFFEE CAFÉS ESPECIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;